Armas autônomas: Estados devem concordar sobre o significado de controle humano na prática
Genebra (CICV) – Deveria um sistema de armas tomar a sua própria "decisão" sobre quem matar?
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acredita que a resposta a essa pergunta é negativa, fazendo um apelo aos Estados para chegarem a um acordo sobre os limites firmes, práticos e duradouros futuramente da autonomia nos sistemas de armas.
Durante o encontro anual dos Estados Partes da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, realizado em Genebra, de 21 a 23 de novembro, o CICV insta a que o novo mandato do Grupo de Especialistas Governamentais focalize na determinação do tipo e grau do controle humano necessário para cumprir com o Direito Internacional Humanitário (DIH) e aplacar as preocupações éticas. Diversas perguntas devem ser respondidas:
- Qual o nível de supervisão humana, incluindo a capacidade de intervir e desativar, que seria necessária durante a operação de uma arma que pode selecionar e atacar alvos de modo autônomo?
- Qual o grau de previsibilidade e confiança que seria necessário, levando também em consideração as tarefas da arma o meio onde for empregada?
- Que outras restrições operacionais seriam necessárias, especialmente nas tarefas do sistema de armas, seus alvos, meio onde opera (p.ex. área povoada ou não), duração da operação e o escopo dos seus movimentos?
"Já é amplamente aceito que o controle humano seja mantido sobre os sistemas de armas e o uso da força, o que significa que precisamos de limites na autonomia", afirmou o presidente do CICV Peter Maurer. "Agora é o momento para os Estados determinarem o grau de controle humano necessário para satisfazer as considerações éticas e legais."
Somente os humanos conseguem fazer escolhas específicas ao contexto relativas à distinção, proporcionalidade e precaução em combate. Somente os humanos podem se comportar eticamente, manter a responsabilidade moral e demonstrar piedade e compaixão. As máquinas não podem realizar as escolhas complexas e exclusivamente humanas necessárias no campo de batalha para respeitar o DIH. Como objetos inanimados, as máquinas nunca serão capazes de incorporar a consciência humana ou valores éticos.
Dado o interesse significativo dos militares em armas cada vez mais autônomas, existe o risco crescente de que os humanos estarão tão distanciados das escolhas ao usar a força que as decisões sobre a vida e a morte serão efetivamente deixadas a sensores e softwares.
"Os humanos não podem delegar a decisão sobre o uso da força e violência às máquinas. As decisões sobre matar, ferir e destruir devem permanecer no âmbito humano. São os seres humanos que aplicam a lei e devem respeitá-la", declarou a chefe da unidade de armas do CICV, Kathleen Lawand.
Obs. a editores e repórteres: Kathleen Lawand e Neil Davison, especialistas do CICV em questões relativas às armas, podem prestar mais informações sobre as armas autônomas.
Mais informações:
Marie-Servane Desjonquères, CICV, tel: +962 7 7843 7401 or mdesjonqueres@icrc.org