México: especialistas em sistemas penitenciários da América Latina incentivam boas práticas para o tratamento de pessoas privadas de liberdade

Cuernavaca (México) (CICV) – Especialistas em gestão e infraestrutura penitenciária de 15 países da América Latina discutem a partir de hoje no México como resolver problemas comuns enfrentados nos seus lugares de detenção com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, também conhecidas como "Regras Nelson Mandela". O encontro está sendo organizado em conjunto pelo Órgão Administrativo Desconcentrado Prevenção e Readaptação Social mexicano (OADPRS) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

"Quando os lugares de detenção não cumprem com o seu objetivo, estão fracassando com os indivíduos em reclusão e também com a sociedades: todos perdemos. O CICV convida os países da região a estabelecerem as bases de um trabalho em comum para definir os critérios que permitem a construção de padrões nacionais de desenho e infraestrutura penitenciária aproveitando a experiência de cada um. Acreditamos que podemos obter resultados melhores quando trabalhamos em conjunto", explicou o chefe-adjunto da Delegação Regional do CICV para o México, América Central e Cuba, Anton Camen, na inauguração do evento.

Convocados pelo governo mexicano e pelo CICV, os mais de 70 funcionários públicos e representantes de organizações internacionais trabalharão de 24 a 27 de abril na cidade de Cuernavaca, Morelos, na correlação que deve existir entre a gestão e a infraestrutura penitenciária que esteja em conformidade com as normas e os padrões internacionalmente reconhecidos nessa área, sobretudo com as "Regras Nelson Mandela".

As discussões no 3.º Seminário Latino-Americano de Infraestrutura e Gestão Penitenciária serão orientados precisamente pelos cinco princípios fundamentais dessas normas mínimas para o tratamento de reclusos aprovadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 17 de dezembro de 2015. Para o CICV, essas regras são essenciais, já que permitem estabelecer um sistema penitenciário que garante um tratamento humano às pessoas privadas de liberdade.

Por sua vez, o Comissário do Órgão Administrativo Desconcentrado Prevenção e Readaptação Social do México, Rogelio Figueroa Velázquez, destacou que um dos grandes desafios que as nações no século 21 encaram é consolidar uma visão mundial do sistema penitenciário.

Enfatizou que as dinâmicas delitivas, as relações entre os setores sociais organizados e as novas ameaças nos diferentes âmbitos da segurança são assuntos prioritários para os governos democráticos de toda a América Latina e, inclusive, do mundo todo.
Por isso, afirmou que o desafio consiste em fortalecer a infraestrutura do sistema penitenciário, assim como a profissionalização do nosso pessoal para cumprir com os paradigmas que a legislação estabelece.

Durante o seminário, enfatizou-se a situação das mulheres - um grupo que, quando privado de liberdade, com frequência se encontra em especiais condições de vulnerabilidade -, na necessidade de permitir que os reclusos mantenham os vínculos familiares e sociais, no trabalho e na formação para o emprego como ferramentas essenciais para a reinclusão social e na necessidade de contar com centros penitenciários nos quais o tratamento das pessoas que vivem aí estejam em conformidade com o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH).

O CICV organizou até o momento dois seminários de infraestrutura penitenciária (Panamá, 2016 e Costa Rica, 2017) e outros dois de gestão penitenciária (Colômbia, 2016 e Chile, 2017).

Para saber mais sobre as Regras Mandela clique aqui.

Recursos adicionais sobre o trabalho do CICV com pessoas privadas de liberdade:
https://www.icrc.org/pt/acoes/visita-detidos