Perguntas frequentes sobre o trabalho do CICV em Israel e nos territórios ocupados

Como trabalhamos

O que o CICV faz em Israel e nos territórios ocupados?

Em Israel e nos territórios ocupados (que consistem no território palestino ocupado de Gaza e Cisjordânia e no Golã), o CICV se empenha em fazer a diferença nas vidas das pessoas com suas atividades e seus programas. Visitamos pessoas detidas, reunimos famílias, apoiamos projetos de subsistência e ajudamos a ampliar o acesso a serviços essenciais, como a água e a eletricidade. Acima de tudo, defendemos as pessoas e promovemos seus direitos e sua dignidade.
Estamos presentes em Israel e nos territórios ocupados desde 1967 e trabalhamos com o Crescente Vermelho Palestino e com o Magen David Adom em Israel. O CICV conta com escritórios em Tel Aviv, Cisjordânia e Gaza.
Este é um resumo das nossas atividades nos primeiros seis meses de 2023.

Qual tem sido a resposta de emergência do CICV desde 7 de outubro?

Nossas equipes estão presentes em Gaza há décadas e, graças a isso, estão prontas para apoiar infraestruturas essenciais de assistência à saúde e fornecimento de água e eletricidade.
Em Gaza, o CICV conta com mais de 100 funcionários que trabalham incansavelmente desde a escalada do conflito armado para prestar a ajuda tão necessária. Além disso, uma nova equipe – formada por médicos, cirurgiões e especialistas em contaminação por armas – foi enviada para Gaza. Atualmente, a equipe apoia hospitais e realiza cirurgias de trauma que salvam vidas. Também foram distribuídos utensílios domésticos básicos a milhares de pessoas deslocadas internamente.
Em Israel, as nossas equipes prestam assistência com equipamento forense e apoio à saúde mental. Oferecemos qualquer tipo de apoio ou experiência que possa beneficiar as autoridades, dentro do mandato do CICV.
Continuamos apelando à libertação imediata das pessoas que estão sendo mantidas como reféns. Graças ao nosso papel de intermediário neutro, facilitamos a libertação de 109 reféns. No entanto, para os que permanecem em cativeiro, nosso pedido é muito claro: precisamos ter acesso a eles, avaliar suas necessidades  e restabelecer o contato com suas famílias. As pessoas feitas reféns precisam ser libertadas. As pessoas detidas devem ser tratadas com humanidade.

O CICV é mais ativo no território palestino ocupado do que em Israel?

Nossas equipes no terreno avaliam constantemente as consequências humanitárias do conflito e se empenham em fornecer ajuda com base nas necessidades humanitárias observadas no momento. Essas necessidades são muito maiores no território palestino ocupado do que em Israel, conforme demonstrado claramente pelos valores de referência sobre taxas de desemprego e dependência da assistência humanitária. Além disso, a capacidade técnica e financeira de Israel para dar resposta às necessidades dos israelenses é muito superior àquela das Autoridades Palestinas e de Hamas.
O CICV nunca substitui ou duplica serviços já prestados; responde às necessidades a que as autoridades responsáveis não conseguem atender. No sul de Israel, por exemplo, nossas equipes visitam frequentemente comunidades afetadas pela violência. Os mecanismos de resposta a emergências dessas comunidades são muito sólidos. No entanto, continuamos monitorando a situação e estamos prontos para prestar apoio se identificarmos uma necessidade.

O que aconteceria se o CICV tomasse partido e colocasse em perigo seus princípios de neutralidade e imparcialidade?

Se tomasse partido, o CICV perderia a confiança das partes. Sem essa confiança, não poderíamos continuar realizando operações que salvam vidas e dando resposta às necessidades das comunidades afetadas, dos detidos, das famílias de pessoas desaparecidas e dos doentes. Nossa neutralidade e nossos princípios nem sempre são compreendidos, especialmente em situações com fortes emoções. No entanto, nossa neutralidade e nossa imparcialidade são fundamentais para podermos operar em qualquer contexto.

A Cruz Vermelha leva em conta a religião ao decidir onde fornecer ajuda humanitária?

Não. O CICV não é uma organização religiosa e presta ajuda unicamente com base nas necessidades humanitárias observadas no momento. Como parte do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, nosso trabalho humanitário é orientado pelos princípios fundamentais que enfatizam a neutralidade, a imparcialidade e a independência. Nós não nos envolvemos em questões religiosas ou políticas nem tomamos partido em nenhuma controvérsia. Nossa missão se concentra exclusivamente em aliviar o sofrimento humano, fornecer ajuda a quem precisa e respeitar os princípios de neutralidade, imparcialidade e independência nas nossas iniciativas humanitárias. Embora alguns símbolos associados ao Movimento, como a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho, possam ter ligações históricas a origens religiosas, o próprio Movimento é definido como entidade não religiosa dedicada à ação humanitária e à proteção da vida e da dignidade humana.

O que diz o direito internacional

Por que o CICV considera que o território palestino está ocupado, se Palestina nunca foi um Estado?

A ocupação é uma questão de fato: um território é considerado ocupado quando é colocado sob a autoridade de um exército hostil. Se o território em questão está ou não sob controle de um Estado soberano na véspera do começo de uma ocupação é irrelevante, e a controvérsia no que tange ao caráter de Estado de Palestina não tem relevância para essa determinação legal. Depois do conflito armado internacional de 1967 entre Israel e seus estados vizinhos, que acionou a aplicação das quatro Convenções de Genebra de 1949, as forças armadas israelenses passaram a exercer sua autoridade sobre o território palestino. Portanto, o CICV considera que esses territórios estão sob ocupação beligerante israelense, afirmando a aplicabilidade de jure das normas relativas à ocupação (Regulamentos de Haia, de 1907, e a Quarta Convenção de Genebra, de 1949). As normas relativas à ocupação são aplicadas sem prejuízo de qualquer disputa subjacente quanto à soberania do território.

Qual é o status da Faixa de Gaza conforme o direito internacional?

O CICV considera que Gaza continua sendo território palestino ocupado com base no fato de que Israel ainda exerce importantes mecanismos de autoridade sobre a região, inclusive sobre suas fronteiras (espaço aéreo, marítimo e terrestre, com exceção da fronteira com o Egito). Mesmo que Israel já não tenha uma presença permanente dentro da Faixa de Gaza, o país continua sujeito a certas obrigações previstas na lei de ocupação que são proporcionais ao grau de controle que exerce sobre a região.

O que o DIH estabelece sobre a proteção dos hospitais?

As normas da guerra proíbem ataques diretos contra hospitais e equipes médicas, que contam com proteção especial segundo o DIH.No entanto, hospitais podem se tornar alvos militares legítimos se contribuírem para operações militares específicas do inimigo e se sua destruição oferecer uma clara vantagem militar ao lado atacante. Em caso de dúvida, eles não podem ser atacados. Os hospitais só perdem sua proteção em determinadas circunstâncias, por exemplo, se são utilizados como base para lançar um ataque, como depósito de armas ou para esconder soldados/combatentes saudáveis. Além disso, é necessário cumprir certas condições. Antes de que uma das partes em conflito responda a tais atos com um ataque, ela precisa emitir um aviso, dentro de um prazo estabelecido, e a outra parte precisa ter ignorado esse aviso.

Qual o status dos reféns conforme o DIH?

Reféns são pessoas que, independentemente de sua situação, foram capturadas por uma pessoa ou uma organização e podem ser mortas ou feridas se outros não cumprirem as exigências daquela pessoa ou organização. A tomada de reféns ou a ameaça de tomar reféns durante conflitos armados é proibida pelo Direito Internacional Humanitário (DIH).

Quais são as normas sobre cercos?

Frequentemente, cercos acarretam consequências graves para muitos civis. A fim de proteger a população civil, o DIH contém normas importantes a respeito. Fundamentalmente, deve-se permitir a evacuação da população civil de uma área cercada. Nem a força sitiante nem a força sitiada podem obrigar civis a ficar contra sua vontade.
Cercos podem ser realizados exclusivamente contra as forças armadas de um inimigo, e é absolutamente proibido atacar ou atirar em civis que fogem de uma área sitiada. Além disso, as partes devem respeitar todas as normas relativas à condução das hostilidades. Ao cercar uma cidade ou atacar objetivos militares na área cercada, deve-se tomar cuidado para não afetar a população civil.
Devem-se tomar todas as providências possíveis para evitar ou minimizar os incidentes que resultam na morte ou lesão de civis e em estragos a bens particulares. O DIH também proíbe privar de alimentos uma população civil como método de guerra. Além disso, embora evacuações temporárias possam ser necessárias, e até mesmo legalmente obrigatórias, cercos não devem ser utilizados para obrigar civis a abandonar uma área permanentemente.

De que forma as crianças são protegidas?

Além da proteção de civis segundo as normas de condução das hostilidades, o DIH garante respeito e proteção especiais a crianças durante conflitos armados. Isso inclui acesso a alimentos, água, assistência médica, educação, proteção contra separação familiar e salvaguardas especiais durante evacuações.
As crianças são seriamente afetadas pelos combates durante a guerra nas cidades, com graves impactos sobre sua saúde, desenvolvimento e bem-estar. Por exemplo, devido à anatomia e fisiologia próprias das crianças, os dispositivos explosivos projetados para ferir combatentes adultos podem causar nelas ferimentos graves e muitas vezes letais. Também existe o risco de que as crianças percam o contato com a família ou sejam separadas dela, por exemplo, se forem hospitalizadas, ou durante evacuações, deslocamentos e ao se protegerem de ataques.
Por fim, a guerra urbana impede ou prejudica a educação das crianças, especialmente quando escolas são atacadas, danificadas acidentalmente ou usadas para fins militares. O uso das escolas como abrigos também é prejudicial para a educação. O DIH contém disposições para que alunos, professores e estabelecimentos de ensino recebam proteção durante conflitos armados de forma que a educação não seja interrompida.

O que o DIH estabelece sobre a tortura?

A tortura e outras formas de maus-tratos são absolutamente proibidos em qualquer momento e lugar. Tanto o DIH como o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) se complementam na criação de um conjunto de normas para a prevenção e a punição de atos de tortura e outras formas de maus-tratos. Os Estados concordaram em que tortura não tem justificação. O sofrimento causado por esse tipo de práticas pode ter efeitos muito perturbadores nas vítimas, que podem durar anos.

Como o DIH trata a questão da segurança alimentar?

Uma preocupação recorrente durante os conflitos é a insegurança alimentar grave. O DIH contém normas importantes para evitar que uma situação resulte em uma crise alimentar extrema. Por exemplo, as partes em conflito têm a obrigação de atender às necessidades básicas da população que controlam. Além disso, o DIH proíbe especificamente privar a população civil de alimentos como método de guerra – a violação dessa proibição pode constituir crime de guerra. Além do mais, objetos indispensáveis para a supervivência da população civil, como alimentos, áreas agrícolas, safras, rebanhos, instalações e suprimentos de água potável e obras de irrigação, recebem proteção especial. Esses bens não podem ser atacados, destruídos, removidos ou inutilizados. Da mesma forma, o respeito por outras normas do DIH pode jogar um papel importante na prevenção da insegurança alimentar, como a proteção do meio ambiente, restrições aplicáveis a cercos e o acesso à ajuda humanitária.

Como o Direito Internacional Humanitário (DIH) protege os civis e os bens civis contra o perigo das hostilidades?

Os princípios e as normas do DIH que regem a condução das hostilidades visam proteger a população civil contra os efeitos das hostilidades. Ao estabelecer um equilíbrio entre a necessidade militar e a humanidade, impõem proibições e restrições às armas e aos meios e métodos de guerra que as partes no conflito possam utilizar.
Os três princípios fundamentais de distinção, proporcionalidade e precauções são de natureza consuetudinária e devem ser respeitados em todas as circunstâncias por todas as partes – Estados e grupos armados não estatais – em todos os conflitos armados – tanto conflitos armados internacionais como não internacionais.
De acordo com o princípio fundamental de distinção, as partes em um conflito armado devem sempre distinguir entre civis e combatentes, e entre objetivos civis e objetivos militares.
O DIH proíbe especificamente ataques dirigidos contra civis e contra bens civis, assim como ataques indiscriminados, nomeadamente aqueles que atingem objetivos militares e civis ou bens civis sem distinção, incluindo bombardeamentos de áreas. Igualmente proibidos são os atos ou as ameaças de violência cujo objetivo principal seja espalhar o terror entre a população civil e o uso da fome da população civil como método de guerra.
Os princípios de proporcionalidade e das precauções complementam o princípio de distinção, proporcionando proteção aos civis e aos bens civis contra o perigo de serem acidentalmente feridos por ataques a objetivos militares. Embora causar tais danos seja muitas vezes inevitável durante conflitos armados, o DIH impõe um limite à extensão dos danos incidentais permitidos, explicando como a necessidade militar e as considerações de humanidade devem ser equilibradas em tais situações.
A norma de proporcionalidade proíbe ataques que podem vir a causar danos civis incidentais excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta prevista.
De acordo com o princípio de precauções, na condução das operações militares deve ser tomado cuidado constante para poupar a população civil, os civis e os bens civis. Dado o risco significativo de danos aos civis sempre que se executar um ataque, o DIH impõe obrigações detalhadas aos responsáveis por planejar, decidir ou executar ataques. Em particular, todas as precauções possíveis devem ser tomadas para:
- verificar que os alvos sejam objetivos militares;
- evitar, ou pelo menos minimizar, a perda acidental de vidas civis, ferimentos em civis e danos a bens civis;
- avaliar a possibilidade de que o ataque viole a norma da proporcionalidade;
- cancelar ou suspender um ataque caso se tornar evidente que isso violaria os princípios da distinção ou a norma de proporcionalidade;
- avisar com antecipação sobre ataques que podem afetar a população civil.
O DIH também exige que as partes em conflito protejam os civis e os bens civis sob seu controle contra os efeitos dos ataques.
Nos contextos urbanos, pessoas e objetos militares e civis estão quase sempre misturados. Para as partes envolvidas em hostilidades em áreas urbanas ou outras áreas povoadas, esta mistura apresenta desafios importantes, tanto no nível militar como em termos de evitar danos civis. Dado que a guerra urbana põe em perigo a população civil de formas específicas, a proteção proporcionada pelos princípios e normas do DIH é crítica.

Quais são as normas que regulam o uso de armas, incluindo armas explosivas?

O DIH impõe inúmeras proibições e restrições ao desenvolvimento e uso de armas específicas, tanto segundo tratados, como segundo o Direito Consuetudinário (ver normas 70 a 86 do Estudo do DIH Consuetudinário do CICV). O uso de todas as armas, incluindo aquelas cujo uso é especificamente restrito, deve, em qualquer caso, cumprir todos os princípios e normas que regem a condução das hostilidades, incluindo as proibições de ataques diretos, indiscriminados e desproporcionais e as normas referentes às precauções no ataque (ver acima Como o DIH protege os civis e os bens civis contra o perigo das hostilidades?).
Embora não exista uma proibição geral no âmbito do DIH contra o uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas, é muito provável que o seu uso nessas áreas tenha efeitos indiscriminados e, dependendo das circunstâncias, as normas do DIH podem proibir tal uso. Isto sustenta o apelo de longa data do CICV e do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho a todos os Estados e grupos armados não estatais partes em conflitos armados para evitarem o uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas. Essas armas não devem ser usadas em áreas povoadas, a menos que sejam tomadas medidas de mitigação suficientes para limitar os seus efeitos em uma ampla área e o consequente risco de danos civis.
A Declaração Política sobre o Reforço da Proteção de Civis contra as Consequências Humanitárias decorrentes do Uso de Armas Explosivas em Áreas Povoadas foi adotada por mais de 80 Estados em 2022. É o primeiro instrumento deste tipo que compromete os Estados, entre outros, a reverem as suas políticas e prática militar, a fim de restringir ou abster-se do uso de armas explosivas em áreas povoadas, onde tal uso possa causar danos civis. Quando devidamente implementado, pode contribuir significativamente para aliviar o sofrimento civil e reforçar o respeito pelo DIH.

O que diz o DIH sobre a proteção de infraestruturas civis críticas?

As infraestruturas civis críticas que permitem a prestação de serviços essenciais à população civil são, em princípio, bens civis e, como tal, são protegidas por todas as normas do DIH que protegem a população civil e os bens civis contra os efeitos das hostilidades. É importante ressaltar que isso inclui proibições contra ataques diretos, indiscriminados e desproporcionais e as normas referentes às precauções no ataque e contra os efeitos do ataque.
Os serviços essenciais para a população civil e outras pessoas protegidas durante os conflitos armados estão interligados e interdependentes, o que significa que a interrupção de um pode ter um efeito dominó ou repercutir sobre outros, resultando na interrupção ou mesmo no colapso de vários serviços. Por exemplo, o fornecimento de eletricidade é necessário para garantir o fornecimento de água e saneamento, a eliminação de resíduos sólidos e a cadeia de frio. Por sua vez, os hospitais e as capacidades de produção e distribuição de alimentos dependem de um abastecimento fiável de água potável, saneamento e eletricidade.
Os ataques que se prevê que danifiquem infraestruturas críticas provavelmente afetarão uma grande parte da população civil para além da área de impacto da arma e durante um período muito maior do período imediato após o ataque. Tal dano é relevante tanto para a proporcionalidade quanto para as precauções no ataque, na medida em que tenha uma ligação causal com o ataque e seja razoavelmente previsível no momento do ataque.
O DIH também proporciona proteção especial e reforçada a determinados tipos de infraestruturas críticas, nomeadamente hospitais e outros estabelecimentos e veículos de saúde, objetos indispensáveis para a sobrevivência da população civil e obras e instalações que contém forças perigosas, bens culturais e meio ambiente. Cada regime de proteção específico é diferente, mas muitas vezes implica a proteção contra outras operações diferentes de ataques e algum grau de proteção, mesmo no caso em que tais objetos, de outra forma, possa constituir objetivos militares.

Reféns

Meu familiar foi sequestrado durante a intensificação da violência. Vocês podem ajudar? Como eu posso entrar em contato com vocês?

Sabemos que a situação atual é muito angustiante para você e seus entes queridos. V.ocê não está sozinho. O CICV está fazendo todo o possível para ajudar. Apesar das condições de segurança perigosas, nossas equipes estão trabalhando para ajudar tantas pessoas quanto possível.
Desde o começo das hostilidades, em 7 de outubro, temos recebido muitos pedidos de pessoas em Israel, em Gaza e em outros países que estão desesperadas por conhecer a sorte de seus familiares desaparecidos.
Compreendemos perfeitamente como é terrível para uma família desconhecer a sorte de um ente querido. Estamos prontos para fazer todo o possível para ajudar dentro do mandato e das capacidades do CICV.
Sabemos que muitas pessoas estão tentando reestabelecer o contato nessa situação complicada. Estamos recebendo muitas ligações. Por favor, continue tentando ligar para os números abaixo. Estamos tentando responder a todas as ligações.
Para falar em hebraico ou em inglês, você pode entrar em contato com o CICV ligando para 03 524 5286. Para ligar do exterior, o número é +972 3 5245286.
Para falar em árabe, você pode entrar em contato com o CICV ligando para 08 283 2400.

O que vocês estão fazendo para visitar as pessoas que foram sequestradas e levadas para Gaza?

As notícias de pessoas capturadas ou detidas são muito angustiantes. Toda pessoa detida – civil ou combatente – deve ser tratada com humanidade e dignidade. A tomada de reféns ou a ameaça com tomar reféns é proibida pelo Direito Internacional Humanitário (DIH).
O CICV pede acesso imediato a todas as pessoas detidas nas hostilidades conduzidas durante o final de semana de 7 de outubro, a fim de podermos comprovar seu bem-estar e dar notícias muito esperadas sobre sua situação a seus entes queridos. As visitas a pessoas privadas de liberdade são uma parte fundamental do nosso trabalho como organização humanitária neutra e independente. Procuramos visitar todas as pessoas privadas de liberdade de ambas as partes em conflito.

O que o CICV está fazendo para ajudar os reféns?

Queremos que as famílias em Israel saibam que a situação dos entes queridos mantidos como reféns é uma das nossas maiores prioridades e que estamos dialogando com o Hamas, autoridades israelenses e outras partes sobre esta questão. Até agora, graças ao nosso papel de intermediário neutro, conseguimos facilitar a libertação de 109 reféns. Mas isto não é o suficiente. As famílias das pessoas que ainda estão sendo mantidas como reféns estão desesperadas por notícias.
Desde o primeiro dia, apelamos para a libertação imediata dos reféns e defendemos, a portas fechadas, o bem-estar deles. Também estamos trabalhando para ajudar as pessoas que estão sendo mantidas como reféns de todas as maneiras possíveis. Isso pode significar visitá-las pessoalmente para verificar o seu estado de saúde ou entregar medicamentos pessoais ou entregar esses medicamentos ou óculos por meio de um canal alternativo. Esperamos ansiosamente ajudar a facilitar a troca de mensagens simples entre as pessoas que estão sendo mantidas como reféns e os seus familiares e, claro, estamos prontos para facilitar a sua libertação. Porém, a nossa capacidade de ter acesso às pessoas que estão sendo mantidas como reféns não se resume somente ao nosso diálogo com o Hamas. Precisamos que todos os atores que possam influenciar a situação nos ajudem a promover os objetivos humanitários em todas as partes.
Exortamos todos os dias que visitemos as pessoas mantidas como reféns e não desistiremos. Elas devem ser libertadas imediatamente. Devem ser tratadas com humanidade e dignidade.
O CICV está presente em Israel e nos territórios ocupados desde 1967, com escritórios em Tel Aviv, Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Temos como único objetivo prestar assistência às pessoas afetadas por conflitos armados, com base nas suas necessidades humanitárias, e instar as partes em conflito a permitirem o acesso humanitário rápido e desimpedido e a respeitarem as suas obrigações segundo o Direito Humanitário Internacional (DIH).

Como são feitas as trocas de prisioneiros conforme o Direito Internacional Humanitário?

O DIH estabelece algumas regras básicas que devem ser respeitadas pelas partes em conflito durante a troca de prisioneiros:
● As transferências ou trocas de prisioneiros devem ser realizadas com humanidade;
● As condições de transferência não devem prejudicar a saúde dos prisioneiros; As autoridades detentoras devem dar suficiente comida e água potável aos prisioneiros, bem como a roupa, o abrigo e o atendimento à saúde necessários durante a transferência e a troca;
● As autoridades detentoras devem garantir a segurança dos prisioneiros durante a transferência e a troca;
● Deve-se permitir que os prisioneiros levem seus objetos pessoais;
● Uma lista completa dos prisioneiros incluídos na troca deve ser redigida antes da partida e compartilhada com a autoridade de recepção e com o CICV.

O CICV organiza trocas de prisioneiros frequentemente em seu papel de intermediário neutro. As principais condições de nossa participação são:

● O acordo de todas as partes envolvidas;
● Garantias de segurança: acesso seguro e desimpedido ao CICV para levar a cabo a operação;
● Respeito em todo momento e de todas as partes aos requerimentos do DIH para essas trocas, em particular no que se refere ao tratamento humano dos prisioneiros antes, durante e depois da transferência.